{"id":147,"date":"2025-10-16T02:16:40","date_gmt":"2025-10-16T02:16:40","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.expert-seg.com\/?p=147"},"modified":"2025-10-22T21:09:17","modified_gmt":"2025-10-22T21:09:17","slug":"novas-regras-da-para-transportadoras-entenda-os-seguros-obrigatorios-e-como-se-adequar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.expert-seg.com\/index.php\/2025\/10\/16\/novas-regras-da-para-transportadoras-entenda-os-seguros-obrigatorios-e-como-se-adequar\/","title":{"rendered":"Novas regras da para transportadoras: entenda os seguros obrigat\u00f3rios e como se adequar"},"content":{"rendered":"\t\t
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Desde 2023, o setor de transporte de cargas no Brasil vem passando por grandes mudan\u00e7as. A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Minist\u00e9rio dos Transportes v\u00eam refor\u00e7ando a necessidade de regulariza\u00e7\u00e3o dos transportadores, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de seguros obrigat\u00f3rios<\/strong>.
Essas medidas t\u00eam o objetivo de aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, proteger o patrim\u00f4nio dos transportadores, aos terceiros e garantir maior confian\u00e7a nas opera\u00e7\u00f5es de carga<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

1. O que mudou no seguro para o transportador e por que isso \u00e9 importante<\/h3>\n\n\n\n

Em dezembro de 2023, o seguro RC-V (Responsabilidade Civil de Ve\u00edculo)<\/strong> passou a ser obrigat\u00f3rio. Essa foi a primeira medida de uma s\u00e9rie de atualiza\u00e7\u00f5es que continuaram em 2025. No dia 17 de julho de 2025<\/strong>, a ANTT publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6.068\/2025<\/strong>, que alterou regras de inscri\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas)<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Em 2 de setembro de 2025<\/strong>, o Minist\u00e9rio dos Transportes<\/strong>, a ANTT<\/strong> e a Superintend\u00eancia de Servi\u00e7os de Transporte Rodovi\u00e1rio e Multimodal de Cargas<\/strong> publicaram a Portaria n\u00ba 25\/2025<\/strong>, refor\u00e7ando os procedimentos de comprova\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o dos seguros exigidos.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, essas normas determinam que nenhum transportador \u2014 seja aut\u00f4nomo, cooperativa ou empresa \u2014 pode operar sem comprovar a contrata\u00e7\u00e3o dos seguros obrigat\u00f3rios<\/strong>. A falta de comprova\u00e7\u00e3o leva \u00e0 suspens\u00e3o imediata do RNTRC<\/strong>, impedindo a continuidade das atividades at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja regularizada.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

2. O que \u00e9 o RNTRC e por que ele \u00e9 essencial<\/h3>\n\n\n\n

O RNTRC<\/strong> \u00e9 o registro oficial da ANTT para transportadores de cargas. Ele \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos que realizam transporte rodovi\u00e1rio remunerado<\/strong> \u2014 sejam aut\u00f4nomos (TACs)<\/strong>, empresas (ETCs)<\/strong> ou cooperativas (CTCs)<\/strong>. Ter o RNTRC ativo \u00e9 o que garante a legalidade da sua opera\u00e7\u00e3o<\/strong>, permite firmar contratos com embarcadores e evita penalidades. Al\u00e9m disso, o registro contribui para o combate ao transporte clandestino, melhora a fiscaliza\u00e7\u00e3o e aumenta a seguran\u00e7a nas estradas.<\/p>\n\n\n\n

Para obter ou renovar o RNTRC, \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Apresentar a documenta\u00e7\u00e3o pessoal e dos ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
  • Ter capacidade t\u00e9cnica e financeira para operar;<\/li>\n\n\n\n
  • Estar em dia com os seguros obrigat\u00f3rios<\/strong> exigidos pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \n\n\n\n

    3. As principais exig\u00eancias da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6.068\/2025<\/h3>\n\n\n\n

    A nova Resolu\u00e7\u00e3o define regras diferentes conforme o tipo de transportador:<\/p>\n\n\n\n

    TAC \u2013 Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas<\/h4>\n\n\n\n
      \n
    • Deve ter capacidade civil plena e estar regularizado perante a Receita Federal.<\/li>\n\n\n\n
    • Precisa ser propriet\u00e1rio, copropriet\u00e1rio, comodat\u00e1rio ou arrendat\u00e1rio de at\u00e9 3 ve\u00edculos de carga categoria \u201caluguel\u201d<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
    • \u00c9 obrigado a contratar os seguros exigidos para o RNTRC<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      ETC \u2013 Empresa de Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas<\/h4>\n\n\n\n
        \n
      • Deve possuir pelo menos um ve\u00edculo de carga da categoria \u201caluguel\u201d<\/strong> em nome pr\u00f3prio, em comodato ou arrendamento.<\/li>\n\n\n\n
      • Precisa comprovar capacidade financeira<\/strong> para exercer a atividade.<\/li>\n\n\n\n
      • Tamb\u00e9m deve manter vigentes todos os seguros obrigat\u00f3rios<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        CTC \u2013 Cooperativa de Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas<\/h4>\n\n\n\n
          \n
        • Deve estar registrada na Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras (OCB)<\/strong> ou em \u00f3rg\u00e3o estadual equivalente.<\/li>\n\n\n\n
        • Precisa comprovar a posse ou uso de ve\u00edculos categoria \u201caluguel\u201d.<\/li>\n\n\n\n
        • \u00c9 igualmente obrigada a contratar os seguros do RNTRC<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          Em resumo: independentemente do porte da opera\u00e7\u00e3o, todos os transportadores precisam estar segurados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

          \n\n\n\n

          4. O que diz a Portaria n\u00ba 25\/2025<\/h3>\n\n\n\n

          A Portaria complementa a Resolu\u00e7\u00e3o e define como deve ser comprovada<\/strong> a contrata\u00e7\u00e3o dos seguros.
          A partir de 2 de setembro de 2025<\/strong>, toda opera\u00e7\u00e3o de transporte feita por Transportadores Rodovi\u00e1rios Remunerados de Cargas (TRRCs)<\/strong> deve ter cobertura securit\u00e1ria comprovada.<\/p>\n\n\n\n

          A comprova\u00e7\u00e3o pode ser feita de duas formas:<\/p>\n\n\n\n

            \n
          1. Apresentando o quadro resumo ou frontisp\u00edcio da ap\u00f3lice<\/strong> de seguro;<\/li>\n\n\n\n
          2. De forma autom\u00e1tica<\/strong>, por meio de interc\u00e2mbio eletr\u00f4nico de dados entre as seguradoras e a ANTT.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            Se a ANTT identificar aus\u00eancia de cobertura, ap\u00f3lice vencida ou qualquer irregularidade, o RNTRC ser\u00e1 suspenso<\/strong> at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja regularizada. Durante esse per\u00edodo, o transportador n\u00e3o poder\u00e1 realizar transporte remunerado de cargas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

            A Portaria tamb\u00e9m trouxe regras espec\u00edficas sobre subcontrata\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

              \n
            • Quando o TAC \u00e9 subcontratado<\/strong>, os seguros RCTR-C<\/strong> e RC-DC<\/strong> devem ser firmados pelo contratante<\/strong> do servi\u00e7o.<\/li>\n\n\n\n
            • J\u00e1 o RC-V<\/strong> pode ser contratado de forma coletiva<\/strong>, em nome de v\u00e1rios TACs.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
              \n\n\n\n

              5. Quais s\u00e3o os seguros obrigat\u00f3rios<\/h3>\n\n\n\n

              A nova legisla\u00e7\u00e3o determina a contrata\u00e7\u00e3o de tr\u00eas seguros principais<\/strong>, v\u00e1lidos para todos os tipos de transportadores (TAC, ETC, CTC e TRC):<\/p>\n\n\n\n

              1. RCTR-C \u2013 Responsabilidade Civil do Transportador Rodovi\u00e1rio de Carga<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

              Protege o transportador contra perdas e danos \u00e0s mercadorias de terceiros ocorridos durante o transporte<\/strong>. Cobre eventos como colis\u00e3o, tombamento, capotamento, inc\u00eandio e explos\u00e3o<\/strong>.
              \u00c9 o seguro b\u00e1sico que assegura o valor da carga e evita preju\u00edzos financeiros em caso de sinistro.<\/p>\n\n\n\n

              2. RC-DC \u2013 Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

              Garante indeniza\u00e7\u00e3o em casos de roubo, furto qualificado, extors\u00e3o ou apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita<\/strong> da carga transportada. Esse seguro oferece uma camada extra de prote\u00e7\u00e3o financeira<\/strong>, especialmente importante em rotas de risco e opera\u00e7\u00f5es de alto valor agregado.<\/p>\n\n\n\n

              3. RC-V \u2013 Responsabilidade Civil de Ve\u00edculo<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

              Cobre danos materiais e corporais causados a terceiros<\/strong> pelo ve\u00edculo, mesmo quando parado. Se o ve\u00edculo causar um acidente com danos f\u00edsicos ou morais a pessoas, ou materiais a outros ve\u00edculos e propriedades, o RC-V cobre as indeniza\u00e7\u00f5es<\/strong>. Desde 2023, ele passou a ser item essencial e obrigat\u00f3rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

              \n\n\n\n

              6. O que acontece se o transportador n\u00e3o cumprir as novas exig\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n

              A falta de comprova\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o dos seguros obrigat\u00f3rios pode gerar graves consequ\u00eancias<\/strong>, entre elas:<\/p>\n\n\n\n

                \n
              • Suspens\u00e3o ou n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o<\/strong> do RNTRC;<\/li>\n\n\n\n
              • Proibi\u00e7\u00e3o de operar<\/strong> legalmente e de ser contratado por embarcadores;<\/li>\n\n\n\n
              • Multas administrativas<\/strong> aplicadas pela ANTT;<\/li>\n\n\n\n
              • Perda de contratos<\/strong> e riscos financeiros elevados<\/strong> em caso de sinistros sem cobertura.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                Para os TRCs, a penalidade \u00e9 ainda mais severa: sem seguros vigentes, o registro fica suspenso automaticamente<\/strong>, bloqueando a opera\u00e7\u00e3o at\u00e9 que tudo seja regularizado.<\/p>\n\n\n\n

                Essas medidas buscam proteger o pr\u00f3prio transportador<\/strong>, reduzindo riscos e fortalecendo o setor de transporte de cargas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

                \n\n\n\n

                7. Como o transportador deve se adequar<\/h3>\n\n\n\n

                A regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 simples, mas exige aten\u00e7\u00e3o. Veja os passos recomendados:<\/p>\n\n\n\n

                  \n
                1. Revisar suas ap\u00f3lices atuais<\/strong> \u2013 verifique se voc\u00ea j\u00e1 possui RCTR-C, RC-DC e RC-V ativos e se as coberturas est\u00e3o adequadas \u00e0s suas opera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n
                2. Contratar os seguros que faltam<\/strong> \u2013 procure corretoras especializadas em transporte de cargas<\/strong>, que conhecem as exig\u00eancias da ANTT e podem ajustar os limites e franquias corretas.<\/li>\n\n\n\n
                3. Enviar os comprovantes \u00e0 ANTT<\/strong> \u2013 atualize seu cadastro no sistema do RNTRC, anexando as ap\u00f3lices vigentes.<\/li>\n\n\n\n
                4. Acompanhar as renova\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2013 evite deixar seguros vencerem; a falta de vig\u00eancia implica automaticamente na suspens\u00e3o do registro.<\/li>\n\n\n\n
                5. Documentar subcontrata\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2013 caso trabalhe com TACs ou terceiros, mantenha registro claro de quem \u00e9 respons\u00e1vel por cada ap\u00f3lice.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                  Lembre-se: estar em conformidade \u00e9 garantia de continuidade da opera\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                  \n\n\n\n

                  8. Por que essas mudan\u00e7as s\u00e3o positivas<\/h3>\n\n\n\n

                  Embora as novas exig\u00eancias tragam mais responsabilidades, elas representam um avan\u00e7o importante para o setor<\/strong>.
                  Com a padroniza\u00e7\u00e3o dos seguros e a verifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica entre ANTT e seguradoras, o mercado passa a operar com mais transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e profissionalismo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                  Os benef\u00edcios incluem:<\/p>\n\n\n\n

                    \n
                  • Redu\u00e7\u00e3o de riscos financeiros em sinistros;<\/li>\n\n\n\n
                  • Maior credibilidade junto a embarcadores e clientes;<\/li>\n\n\n\n
                  • Prote\u00e7\u00e3o patrimonial e jur\u00eddica;<\/li>\n\n\n\n
                  • Estabilidade nas opera\u00e7\u00f5es log\u00edsticas;<\/li>\n\n\n\n
                  • Fortalecimento da imagem do transportador como profissional regularizado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                    Em outras palavras: o seguro deixou de ser um custo e passou a ser uma ferramenta de prote\u00e7\u00e3o e crescimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                    \n\n\n\n

                    9. Conclus\u00e3o: mantenha seu neg\u00f3cio em conformidade<\/h3>\n\n\n\n

                    A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6.068\/2025<\/strong> e a Portaria n\u00ba 25\/2025<\/strong> vieram para fortalecer o transporte rodovi\u00e1rio de cargas, garantindo mais seguran\u00e7a e responsabilidade nas estradas. Agora, todos os transportadores \u2014 aut\u00f4nomos, cooperativas e empresas<\/strong> \u2014 precisam estar devidamente segurados e regularizados junto \u00e0 ANTT. N\u00e3o deixe para a \u00faltima hora: revise seus seguros, atualize sua documenta\u00e7\u00e3o e mantenha seu RNTRC ativo<\/strong>. A regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 o caminho para operar com tranquilidade, seguran\u00e7a e competitividade no mercado. Se precisar de ajuda para contratar ou revisar suas ap\u00f3lices, procure uma corretora especializada<\/strong>, como a Expert-Seg<\/strong>, que atua com foco no setor de transporte e pode orientar cada passo do processo. Garanta a conformidade do seu seguro RNTRC e siga transportando com seguran\u00e7a e confian\u00e7a!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                    <\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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